Senado aprova transformação do Cefet-MG em universidade federal; projeto segue para sanção de Lula
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Proposta de autoria do deputado federal Patrus Ananias transforma o Cefet-MG na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), garante autonomia administrativa e mantém cursos técnicos, além da transferência automática de alunos, servidores e estrutura.
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A proposta também altera a estrutura do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), que passará a ser a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja sancionado, as duas instituições passarão a ter status de universidades federais, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, permanecendo vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).
O projeto (PL 5.102/2023) é de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG). No Senado, a matéria teve como relator o senador Camilo Santana (PT-CE), que destacou que a mudança representa o reconhecimento da trajetória das instituições, que já desenvolvem atividades de ensino superior, pesquisa, extensão e inovação tecnológica.
Segundo o relator, a transformação fortalece a educação tecnológica no Brasil, amplia a capacidade de formação de profissionais qualificados e impulsiona o desenvolvimento científico, tecnológico e regional.
Pela proposta, a futura Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais continuará oferecendo cursos técnicos de nível médio, além de cursos de graduação, pós-graduação, licenciaturas e programas de formação continuada. Também terá como missão desenvolver pesquisas aplicadas, promover inovação tecnológica e ampliar ações de extensão voltadas ao atendimento das demandas da sociedade.
O projeto garante que a mudança ocorrerá sem prejuízo para estudantes, professores e servidores. Todos os alunos atualmente matriculados serão automaticamente transferidos para a nova universidade, preservando seus direitos acadêmicos. As unidades de ensino, os cursos, os recursos orçamentários e o patrimônio das instituições também serão incorporados às novas universidades.
Além disso, todos os cargos e funções, ocupados ou vagos, serão redistribuídos, assegurando a continuidade das atividades administrativas e acadêmicas.
O financiamento das novas universidades será composto por recursos da União, receitas provenientes da prestação de serviços, convênios, contratos, doações e outras fontes previstas na legislação.
A implantação da Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e da Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro será regulamentada pelo Ministério da Educação, que ficará responsável por adotar as medidas necessárias para a organização das novas instituições. Os reitores serão nomeados pelo presidente da República após consulta à comunidade acadêmica.
Com a aprovação pelo Congresso Nacional, a criação da UTFMG representa um marco para a educação tecnológica em Minas Gerais, ampliando a autonomia institucional do atual Cefet-MG e fortalecendo sua atuação no ensino, na pesquisa e na inovação.
Fonte: Agência Senado.
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Foto: Divulgação
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