PREFEITURA DE BELO HORIZONTE cria auxílio financeiro para mulheres em capacitação na construção civil

Projeto de lei garante ajuda para transporte, alimentação e material a participantes do programa Mulheres na Obra em Belo Horizonte.

O Programa Mulheres na Obra – iniciativa voltada à qualificação profissional e inclusão produtiva feminina nos canteiros de obras públicas de Belo Horizonte – ganhou, nesta sexta-feira (6), um novo impulso. O prefeito Álvaro Damião assinou um projeto de lei que prevê a concessão de auxílio para o custeio de transporte, alimentação e material durante o período em que a mulher estiver passando pelo curso de capacitação do Programa.

Destinado, prioritariamente, a mulheres maiores de 18 anos, residentes em Belo Horizonte e em situação de vulnerabilidade social e econômica ou vítimas de violência doméstica e familiar, o Programa prevê a qualificação com ações teóricas e práticas. As atividades serão supervisionadas em ambientes de obra ou serviços de infraestrutura urbana, voltadas ao desenvolvimento de competências para atuação na construção civil.

“Esse é o reconhecimento que o lugar da mulher é onde ela quiser. Belo Horizonte já reconhece isso publicamente, nos nossos eventos, e estamos reconhecendo também isso nas obras. Mulher tem o direito de estar ali, de estar trabalhando, e nós temos que fazê-la participar disso. A gente vai dar a ela a oportunidade de trabalhar em uma obra. E de que forma que nós vamos fazer isso? Oferecendo cursos para ela, gratuitamente. Ela vai ter passagem para chegar ao local do curso, ela vai ter alimentação, depois ela será levada para uma obra para poder fazer um estágio. Ela vai ser remunerada em forma de estágio e depois será definitivamente entregue às obras da cidade”, destacou o prefeito Álvaro Damião, durante cerimônia de assinatura do PL na sede da Casa da Mulher Brasileira. O espaço está em obras e vai reunir, quando inaugurado, serviços de acolhimento e atendimento para mulheres vítimas de violência.

Qualificação

O Mulheres na Obra busca abrir oportunidades de qualificação e trabalho no setor da construção civil, um dos que mais geram empregos na cidade, mas que ainda conta com baixa presença feminina. As turmas terão até 20 alunas, que participarão de aulas teóricas e práticas, com duração de quatro meses (com carga horária média de 160 horas). A ideia é que as modalidades oferecidas envolvam pintura, alvenaria, acabamento, carpintaria, instalações elétricas prediais e hidráulica predial.

Decreto a ser editado depois da aprovação e sanção do projeto de lei vai regulamentar a formatação dos cursos, o valor e o pagamento das bolsas, que estarão vinculadas a uma presença mínima em 75% das aulas teóricas e práticas.

Reserva

Portaria da PBH em vigor desde 2023, determina que todos os editais de obras promovidas pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), que contemplem a contratação de 10 funcionários ou mais, deverão a reservar uma cota mínima de 10% para trabalhadoras.

Atualmente, menos de 3% dos postos de trabalho nos contratos de obras da PBH são ocupados por mulheres, justamente pela falta de mão-de-obra feminina. Cargos administrativos ou de nível superior (como engenheiras e arquitetas) não são incluídos nesta conta.

Setor em crescimento

A construção civil tem papel importante na geração de empregos na capital. Em 2025, segundo dados do Novo CAGED, o setor respondeu por 34% do saldo positivo de empregos com carteira assinada em Belo Horizonte, sendo o segundo maior gerador de vagas na cidade.

Ao fortalecer o Programa Mulheres na Obra, a Prefeitura busca ampliar as oportunidades para que mais mulheres ingressem e permaneçam no setor da construção civil, além de responder a uma demanda crescente por mão de obra qualificada no setor e contribuir para uma cidade mais inclusiva, na qual o desenvolvimento urbano também se traduz em geração de renda e oportunidades para toda a população.

O programa Mulheres na Obra é fruto da união entre Prefeitura, sindicatos, entidades de formação e empresas privadas, criando uma rede que garante não só a contratação, mas também a qualificação e o acompanhamento das mulheres que ingressam nesse mercado.

Fotos: JUNIA GARRIDO/PBH / Divulgação

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