Prazo para pagamento do IPTU 2026 com 7% de desconto termina nesta sexta-feira (30)

Contribuintes de Belo Horizonte podem garantir abatimento pagando o imposto antecipadamente; pedidos de revisão podem ser feitos até 4 de fevereiro.

Foto: Divulgação/PBH

O prazo para garantir 7% de desconto no pagamento do IPTU 2026 termina nesta sexta-feira (30) em Belo Horizonte. O benefício é concedido aos contribuintes que optarem pelo pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, conforme valores e condições estabelecidos na guia do tributo.

O desconto pode ser aplicado sobre qualquer valor pago, desde o equivalente a duas parcelas até a quitação total do imposto, cujo parcelamento máximo é de 11 parcelas. A medida busca incentivar a adimplência e antecipar parte da arrecadação municipal.

As guias do IPTU foram encaminhadas aos endereços dos contribuintes, mas também estão disponíveis para consulta e emissão no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Quem não efetuar o pagamento antecipado poderá quitar o imposto a partir de fevereiro, em até 11 parcelas mensais e consecutivas, com vencimento no dia 15 de cada mês.

Arrecadação e imóveis cadastrados

Atualmente, o cadastro imobiliário da capital mineira reúne cerca de 876 mil imóveis. Deste total, 788 mil tiveram lançamento do IPTU em 2026, enquanto aproximadamente 88 mil imóveis estão isentos da cobrança, por meio de desoneração integral prevista em lei.

O valor total lançado neste ano, somando IPTU e taxas, é de R$ 2,83 bilhões. A Secretaria Municipal de Fazenda estima arrecadar cerca de R$ 2,38 bilhões até o fim de dezembro, sendo que 50% desse montante deve ser pago ainda no mês de janeiro, impulsionado pelo desconto concedido ao pagamento antecipado.

Pedido de revisão do IPTU

Contribuintes que identificarem inconsistências ou discordarem do valor lançado poderão solicitar pedido de revisão do IPTU até o dia 4 de fevereiro. A solicitação deve ser feita, preferencialmente, de forma on-line, por meio do Portal da PBH.

Em situações excepcionais, o pedido poderá ser realizado de forma presencial no BH Resolve, conforme estabelece a Portaria SMFA nº 089/2025, nos seguintes casos:

• quando o titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante apresentação de documento que comprove a condição;

• quando o titular for pessoa idosa, nos termos legais;

• quando o titular ou o procurador declarar não dispor de condições ou meios para realizar o procedimento on-line;

• quando o pedido for apresentado por terceiros, mediante procuração com poderes específicos para essa finalidade.

O atendimento presencial no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342, Centro) exige agendamento prévio, que deve ser feito pelo Portal da PBH.

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