Após reconhecimento da ONU, campanha da Cepia leva debate sobre violência reprodutiva e aborto legal a Belo Horizonte

DESTAQUECIDADESAÚDE

Intervenções de arte serão realizadas nos dias 28 e 29 de setembro. Iniciativa chama atenção para violência sexual, gravidez infantil e acesso a serviços de saúde e ao aborto previsto em lei.

Pouco mais de dois meses após o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecer a violência reprodutiva como uma forma distinta de violência de gênero, Belo Horizonte recebe, nos dias 28 e 29 de setembro, uma campanha da Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação) em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos de meninas e mulheres. A mobilização leva às ruas da capital mineira intervenções de artivismo para chamar atenção para a violência sexual, a gravidez infantil e as barreiras enfrentadas por vítimas para acessar serviços de saúde e o aborto previsto em lei.

As ações incluem projeções em prédio no Centro de Belo Horizonte, painel de LED em banca de jornais, mídia na traseira de ônibus em circulação pela Região Metropolitana, distribuição de materiais informativos e conversas com a população na região da Savassi.

A mobilização busca ampliar o debate sobre o direito de meninas e mulheres vítimas de violência sexual a receber atendimento de saúde adequado, informação e acolhimento, além de acessar os serviços previstos na legislação brasileira.

A campanha também chama atenção para um desafio que ultrapassa a segurança pública. Ela mostra como a violência sexual produz consequências diretas sobre a saúde física e reprodutiva das vítimas e pode resultar em gravidez, especialmente entre meninas, exigindo resposta rápida e articulada da rede de proteção.

“Estamos lidando com a realidade de meninas e mulheres submetidas a cenários severos de violência e desamparo. Essa discussão não pode ficar restrita a termos técnicos de resoluções ou a embates no Legislativo. Precisamos focar em como o Brasil estruturará políticas públicas capazes de assegurar amparo integral, dignidade, autonomia e acesso desimpedido a cuidados de saúde reprodutiva de forma humanizada. Trata-se de um imperativo de direitos humanos, saúde coletiva e justiça social”, afirma Jacqueline Pitanguy, socióloga e coordenadora da Cepia.

A campanha ocorre ainda em um momento de mudanças nas diretrizes de proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Em 2026, foi promulgado o Decreto Legislativo que sustou integralmente a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na rede de saúde, incluindo capacitação das equipes, oferta de informações adequadas, escuta especializada, acolhimento sem discriminação e medidas para evitar a revitimização institucional.

Números da violência sexual

Os dados mais recentes mostram a dimensão do problema em Minas Gerais. Em 2025, o estado registrou 177 feminicídios, o segundo maior número absoluto do país, além de 207 tentativas de feminicídio e 4.913 casos de estupro e estupro de vulnerável, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.

Foram, em média, mais de 13 registros de estupro ou estupro de vulnerável por dia no estado ao longo do ano. Minas também contabilizou 85.993 ameaças contra mulheres e 24.196 casos de lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica.

No Brasil, foram registrados 84.388 casos de estupro e estupro de vulnerável em 2025, segundo o mesmo levantamento. Do total, 60,3% das vítimas tinham até 13 anos, enquanto 87,8% eram meninas e mulheres. Entre as vítimas de até 13 anos, a violência ocorreu majoritariamente dentro do círculo de convivência. Em 59,2% dos casos, o autor era familiar da vítima; em outros 36,9%, era uma pessoa conhecida. Apenas 3,9% dos autores eram desconhecidos.

Campanha da Cepia

Iniciada em setembro de 2024, a campanha da Cepia já passou por Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Salvador, Recife, Porto Alegre e Niterói. O conceito parte do contraste entre o Código Penal de 1940, que estabelece as hipóteses legais de aborto, e as transformações sociais, científicas e culturais ocorridas no país ao longo de mais de oito décadas.

Em Belo Horizonte, as peças utilizam imagens como um astronauta e um vestido de noiva descartados no lixo. A linguagem visual explora o contraste entre o Brasil de 1940 e o país de 2026 para provocar uma reflexão sobre a permanência de barreiras ao exercício de direitos reprodutivos.

“O fortalecimento de uma democracia não se faz com retrocessos ou com o cerceamento de garantias. As sociedades evoluem quando ampliam a rede de proteção aos segmentos mais vulneráveis. Nosso propósito é fomentar um diálogo público maduro, pautado em evidências científicas e no compromisso com os direitos humanos, permitindo que o Brasil avance na consolidação dos direitos reprodutivos e no acesso ao aborto seguro sob a ótica da saúde pública”, destaca Leila Barsted, advogada, jurista e coordenadora da Cepia.

Serviço:

Artivismo na Defesa dos Direitos Reprodutivos e pelo Aborto Seguro
Data: 28 e 29 de setembro
Local: Belo Horizonte (MG) - Centro, Savassi e Região Metropolitana
Ações: projeções urbanas, painel de LED, mídia em ônibus, distribuição de materiais informativos e diálogo com a população.

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