PBH anuncia novas ações para ampliar acolhimento e oportunidades a quem vive nas ruas

Pacote do programa VIVER DE NOVO prevê emprego, moradia, saúde e ampliação dos serviços até 2028.

A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, nesta quarta-feira (10), um amplo conjunto de ações estruturantes voltadas à população em situação de rua. As medidas integram o programa VIVER DE NOVO, considerado prioritário pela gestão e voltado à reinserção social, comunitária e produtiva dessas pessoas. O pacote abrange iniciativas nas áreas de atendimento, acolhimento, moradia, saúde e emprego, com metas estabelecidas até 2028.

Entre os destaques está o envio de um Projeto de Lei que reserva até 5% das vagas de trabalho não especializadas em contratos públicos de obras e serviços para pessoas em situação de rua. O texto será encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias e busca criar oportunidades reais de autonomia e renda.

Para o prefeito Álvaro Damião, essa medida representa uma mudança profunda na forma como Belo Horizonte enxerga e acolhe essa população. “Por dificuldade de acesso à documentação civil, por estigmas e por múltiplas violências institucionais e sociais, muitas pessoas não conseguem sair de onde estão. Estamos olhando para essas pessoas de forma completamente diferente do que já foi feito. E Belo Horizonte, durante esses quatro anos, vai ser uma outra cidade”, afirmou.

Eixos do programa VIVER DE NOVO

Atendimento

Até março de 2026, a PBH contará com nove novas unidades móveis de abordagem social, além das três já utilizadas. Com nova estrutura, elas permitirão maior cobertura territorial. As equipes passarão a ter entrevistadores sociais, agilizando atualizações e inclusões no Cadastro Único.

A partir de 2026, os Centros Pop funcionarão todos os dias da semana, de 8h às 18h, com a mudança do Centro Pop Leste para nova sede. Dois novos Centros Pop serão implantados em 2027.

Acolhimento

O município ampliará gradualmente as vagas em unidades de acolhimento. A Unidade de Acolhimento Temporário Tia Branca ganhará 60 novas vagas, chegando a 220 ainda este mês. Já foram entregues as Hospedagens Sociais BH II (Floresta) e BH III (Lagoinha), com capacidade para mais 120 atendimentos, oferecendo estadia de até 12 meses.

Em 2026, o Abrigo Granja de Freitas será totalmente reconstruído, mantendo capacidade para 120 pessoas. Uma nova Hospedagem Social será construída para homens acompanhados de seus animais de estimação.

O município também criará um Centro de Atendimento e Acolhimento ao Migrante, duas Casas de Passagem (uma para homens e outra para mulheres) com 100 vagas cada, e, em 2028, a Vila Novos Horizontes, destinada a famílias.

Moradia

Imediatamente, 3% das vagas do Minha Casa, Minha Vida serão destinadas a pessoas em processo de superação das ruas. Já foram identificadas 85 pessoas que serão contempladas a partir de 2026.

O Bolsa Moradia terá 300 novas vagas por ano, totalizando cerca de 1,5 mil beneficiários até 2027. A seleção prioriza mulheres, famílias com crianças, idosos e pessoas com autonomia para gestão do benefício.

Belo Horizonte também será cidade piloto do programa federal Moradia Cidadã, baseado na metodologia “Moradia Primeiro”, com atendimento a 100 famílias e suporte completo para adaptação à nova moradia.

Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde ampliará a Rede de Atenção Psicossocial e expandirá serviços específicos para a população em situação de rua. Até 2027, serão criadas seis Unidades de Acolhimento Transitório (UATs) — quatro para adultos e duas para adolescentes.

O serviço Consultório na Rua ganhará duas novas equipes, passando de oito para dez e reforçando especialmente a Regional Centro-Sul, que terá atendimento contínuo de 7h às 13h. As demais equipes atuarão no período da tarde e noite.

O programa BH de Mãos Dadas Contra a Aids também será ampliado, com mais seis redutores de danos, totalizando 24 profissionais atuando diretamente nos territórios.

A estrutura dos Cersams sofrerá modernização. O Cersam Norte já está em requalificação, enquanto os Cersams Oeste e Venda Nova serão totalmente reconstruídos entre 2026 e 2027.

Emprego

O programa Estamos Juntos será reformulado, incluindo novos módulos de qualificação profissional. Inicialmente, os participantes passarão por três meses de preparação socioemocional e orientação para reinserção no mercado.

Em seguida, terão contratos de até 12 meses para atividades temporárias na PBH, com possibilidade de contratação efetiva por prestadores de serviço parceiros. Mesmo após a contratação, continuarão recebendo acompanhamento e encaminhamento para soluções de moradia, permitindo que deixem abrigos e abram espaço para novos beneficiários.

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