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Emenda assinada por 21 parlamentares de Minas Gerais prevê transição de 10 anos para redução da jornada de trabalho e gera reação entre trabalhadores.

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou novos capítulos na Câmara dos Deputados e já provoca forte repercussão entre trabalhadores em todo o país. Uma emenda assinada por 171 deputados federais, entre eles 21 parlamentares de Minas Gerais, quer adiar por uma década a implementação da redução da jornada de trabalho no Brasil.

O texto foi apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) na comissão especial que discute mudanças na jornada semanal de trabalho. Pela proposta, a redução só passaria a valer 10 anos após a aprovação da PEC, empurrando o fim da escala 6×1 para o ano de 2036.

Além disso, a emenda abre espaço para que setores considerados “atividades essenciais” possam continuar funcionando com jornadas de até 44 horas semanais, dependendo de futura regulamentação por lei complementar.

Na prática, a proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer jornada máxima de 40 horas semanais, mas condiciona a aplicação da mudança à aprovação posterior de uma nova legislação. O principal alvo de críticas é justamente o prazo de vacância de 10 anos para que a medida entre em vigor.

O tema vem ganhando força em Brasília nos últimos meses. Em abril, a Câmara deu andamento à PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe jornada semanal de 36 horas. Também entrou no debate a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a semana de quatro dias de trabalho.

A comissão especial responsável pela análise é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e tem como relator Leo Prates (Republicanos-BA). A expectativa é que o relatório seja votado ainda neste mês.

Deputados mineiros que assinam a emenda

Entre os parlamentares de Minas Gerais que apoiam a proposta de adiamento do fim da escala 6×1 estão:

  • PL

    NIKOLAS FERREIRA

    Mauricio do Vôlei

    Zé Vitor

    Greyce Elias

    Domingos Sávio

    Lafayette de Andrada

    Junio Amaral

    Rosângela Reis

    Marcelo Álvaro Antônio

    Lincoln Portela

  • PP

    Ana Paula Leão

    Pedro Aihara

    Pinheirinho

  • MDB

    Hercílio Coelho Diniz

  • União Brasil

    Rafael Simoes

    Zé Silva

    Luiz Fernando Faria

  • Republicanos

    Gilberto Abramo

  • PDT

    Mário Heringer

    PSD

  • Diego Andrade

Por outro lado, parlamentares mineiros da base governista e de partidos de esquerda já declararam apoio ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada de trabalho. Entre eles estão Dandara, Odair Cunha, Patrus Ananias, Rogério Correia, Célia Xakriabá e Duda Salabert.

O tema segue mobilizando trabalhadores, sindicatos e setores empresariais em todo o país, enquanto o Congresso discute os impactos econômicos e sociais da possível mudança na jornada de trabalho.

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Foto: Divulgação

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