Lula sanciona fim da “taxa das blusinhas” e zera imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50

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Medida sancionada pelo presidente Lula retira a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50; ICMS estadual continua sendo cobrado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a medida que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada e agora passa a valer oficialmente.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula classificou a retirada do imposto como uma forma de “reparação” aos consumidores e afirmou que a mudança beneficia não apenas pessoas de baixa renda, mas também a classe média.

“O que nós estamos fazendo é justiça. Fazendo uma reparação. Uma coisa sobre a qual nós colocamos o imposto e depois tiramos o imposto”, afirmou o presidente.

Com a nova regra, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar a alíquota federal de 20%. O ICMS, imposto estadual, continua incidindo sobre essas operações, portanto o consumidor ainda poderá ter tributação no valor final da compra.

Para encomendas acima de US$ 50, permanece a cobrança do imposto de importação de 60%, conforme as regras estabelecidas para as compras internacionais.

Lula questiona críticas do setor produtivo

A mudança vinha sendo defendida pelo governo como uma forma de reduzir o peso dos impostos sobre consumidores que fazem compras em plataformas internacionais. Por outro lado, representantes do comércio e da indústria nacional afirmam que a cobrança é necessária para reduzir a diferença de competitividade entre empresas brasileiras e grandes plataformas estrangeiras.

Lula contestou os argumentos de que o fim da taxa poderia prejudicar o varejo brasileiro e afirmou que será necessário acompanhar os resultados da mudança antes de concluir quais serão seus efeitos sobre o setor.

“Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem está com a verdade”, declarou.

A cobrança de 20% havia sido criada em 2024, após um acordo envolvendo o governo e o Congresso Nacional. Antes disso, compras de até US$ 50 realizadas em plataformas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, tinham isenção do imposto federal.

Medida também prevê regras para evitar abusos

A nova legislação mantém o regime simplificado para mercadorias de até US$ 3 mil por remessa e permite que o Executivo estabeleça mecanismos para controlar a quantidade e a frequência das encomendas.

Também poderão ser adotadas medidas para impedir o fracionamento artificial de remessas e evitar que o benefício seja utilizado para importações destinadas à revenda.

Outro ponto previsto na legislação é um tratamento tributário especial para determinados medicamentos importados por pessoas físicas para uso próprio. O benefício contempla medicamentos que não estejam disponíveis no mercado brasileiro e sejam destinados a pacientes com doenças raras ou negligenciadas, desde que atendidos os critérios estabelecidos na legislação.

Decisão ganha peso político

O fim da “taxa das blusinhas” também possui forte peso político para o governo Lula. A redução da cobrança ocorre em um momento de preocupação com o custo de vida e de busca do Palácio do Planalto por medidas que tenham impacto direto no orçamento das famílias.

A medida deverá ser apresentada pelo presidente como uma ação voltada à redução da carga tributária sobre o consumidor e já é considerada um dos temas que podem ganhar destaque no debate eleitoral de 2026.

A cobrança havia provocado divergências dentro do próprio governo em 2025. Enquanto setores da equipe econômica demonstravam preocupação com possíveis impactos sobre o setor produtivo, integrantes da área de comunicação defendiam que a retirada do imposto poderia melhorar a percepção do governo entre os consumidores.

Agora, com a sanção presidencial, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar os 20% de imposto federal, embora o ICMS continue sendo aplicado conforme as regras estaduais.

A mudança deverá afetar diretamente milhões de consumidores brasileiros que utilizam plataformas internacionais para adquirir roupas, eletrônicos, acessórios, produtos para casa e outros itens.

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Foto: Divulgação