Lojas de BH podem funcionar no feriado de 7 de setembro; veja as regras
DESTAQUECIDADEPOLÍTICA
Comerciantes devem observar condições previstas para a utilização da mão de obra dos empregados.
O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar no feriado de 7 de setembro, segunda-feira, quando é celebrado o Dia da Independência do Brasil. A informação é da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).
Para os estabelecimentos que optarem pelo funcionamento na data com a utilização da mão de obra dos empregados, é necessário observar uma série de regras relacionadas à jornada de trabalho, remuneração e compensação.
Entre as condições estão:
Jornada de até 8 horas, com intervalo mínimo de uma hora;
Pagamento de R$ 70,00 a título de alimentação, a ser realizado até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
Pagamento das horas extras com adicional de 100%;
Concessão de uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado. A folga não poderá coincidir com feriado ou repouso semanal remunerado;
Caso a folga não seja concedida dentro do prazo estabelecido, o empregado terá direito ao pagamento das horas correspondentes como horas extras, com adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
Fornecimento de vale-transporte para o deslocamento do empregado ao trabalho.
Funcionamento nos shoppings
Nos shopping centers, a jornada de trabalho no feriado deverá ocorrer das 14h às 20h.
A exceção fica por conta dos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão adotar o horário de funcionamento das 10h às 16h para os trabalhadores.
A CDL/BH orienta os lojistas a observarem as condições estabelecidas para o funcionamento do comércio no feriado e a se atentarem às regras referentes à jornada e às compensações dos empregados.
Siga nossas matérias aqui no site: jornalsemprebh.com.br e também em nossa página no Instagram: @jornalsemprebh. Aqui e lá você encontra notícias de tudo o que está acontecendo em Belo Horizonte, em Minas Gerais e no Brasil.
Foto: Divulgação
Related Stories
Jornal Sempre Bh Ltd © 2022
O Jornal Sempre BH capacita a geração de amanhã para um futuro mais brilhante e cheio de esperança para cada indivíduo.
Termos & Condições
Política de Privacidade
Preencha a caixa de entrada
Assine nossa newsletter e nunca perca uma história.
Nós nos importamos com seus dados em nossa política de privacidade.
Siga Nós no Instagram
Siga Nós no Instagram
(31) 99277-8018
Nós nos importamos com seus dados em nossa política de privacidade.