GEPAM completa três anos com atuação pioneira no combate à violência contra a mulher em BH

Grupamento da Guarda Municipal se destaca por ações preventivas, busca ativa e aumento no número de atendimentos e denúncias na capital mineira.

O Grupamento Especializado de Proteção à Mulher (GEPAM) da Guarda Civil Municipal completa três anos nesta terça-feira (31) com importante atuação no combate à violência contra a mulher em Belo Horizonte. De janeiro a março deste ano, a Guarda Civil já registrou 83 ocorrências de violência contra mulheres e meninas, 30% delas de descumprimento de medidas protetivas. No mesmo período, oito agressores foram conduzidos à Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica para instalação de tornozeleira eletrônica.

No ano passado, houve um aumento de 64% nos registros em comparação com 2024, totalizando 309 ocorrências, das quais 73 por descumprimento de medidas protetivas. Os números demonstram a efetividade da iniciativa da Guarda na perspectiva de responsabilização dos agressores e redução dos riscos de novos episódios de violências

A coordenadora do Grupamento, Aline Oliveira dos Santos Silva explica o trabalho de “busca ativa”, procedimento adotado pelo grupamento para ampliar o número de atendimentos de vítimas de violência doméstica e familiar. Tal metodologia de trabalho tem caráter pioneiro entre as Guardas Municipais Civis do Brasil. “Realizamos a leitura diária dos registros de ocorrência da guarda municipal para conseguirmos captar uma situação de violência doméstica em uma ocorrência, por exemplo, que estava tipificada como crime de dano", alertou, citando como exemplo, uma mulher teve o celular quebrado pelo ex-companheiro.

Um exemplo do reconhecimento do trabalho do Grupamento é a exposição da experiência do GEPAM na semana passada, na programação do IV Encontro Nacional - Segurança Pública e o Enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, evento realizado em Brasília pela Secretaria Nacional de Justiça e Segurança Pública (SENASP).

Prevenção e Enfrentamento

As ações preventivas do Grupamento têm contribuído para o aumento das denúncias, o rompimento dos ciclos de relacionamentos abusivos e a responsabilização dos autores de violência doméstica e familiar. A ação contribui ainda para reconstrução da autonomia dessas mulheres e a retomada de seu cotidiano.

No decorrer do ano passado, o programa atendeu 285 mulheres: cada uma delas contou com fiscalização do cumprimento das medidas protetivas pela pessoa agressora, visitas domiciliares, que trataram entre outras questões, do plano de segurança com saídas alternativas para retomada da rotina.

Parte dessas mulheres recebeu ainda o monitoramento remoto por meio do aplicativo de celular “Ebody Guard”, ferramenta que permite a criação de uma cadeia de custódia de provas e o acionamento direto e em tempo real da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. Quando o botão de emergência do APP é acionado, uma viatura é enviada imediatamente ao local para acolhimento da vítima e as providências decorrentes.

Importunação sexual

O Grupamento atua ainda na prevenção e combate à importunação sexual, especialmente os praticados contra as mulheres e meninas no interior dos ônibus. As campanhas realizadas nas estações de ônibus têm um caráter preventivo e incentivo à formalização das denúncias por meio da disponibilização de importantes ferramentas em caso de importunação sexual. O botão do assédio, instalado dentro dos ônibus, permite ao motorista acionar os órgãos competentes sempre que presenciar ou tomar ciência de uma ocorrência no interior do coletivo.

Na perspectiva de garantir o cuidado e respeito à autonomia da mulher, a Prefeitura de Belo Horizonte lançou em 2024 um canal de denúncia com acionamento rápido da Guarda Civil dentro do aplicativo digital da Prefeitura de Belo Horizonte (APP PBH).

No ano passado, foram registradas 18 ocorrências no interior do transporte público que resultaram na prisão de oito infratores. Neste ano, foram oito registros com quatro detenções.

No espaço urbano, o combate à importunação sexual se dá em locais de grande volume de pessoas, a exemplo do carnaval, onde o Grupamento atua com estrutura completa de agentes e viaturas para realizar ações preventivas e operacionais.

Estrutura

O Grupamento é sediado na sede da Superintendência Geral da Guarda Civil Municipal, e em fevereiro, ganhou um reforço, totalizando 29 agentes. Com este efetivo, foi possível regionalizar as atividades, de forma a otimizar os deslocamentos e aumentar a capacidade operacional do grupamento.

O GEPAM conta com uma retaguarda importante de Apoio Operacional para organização das rotinas de visitas e atendimento remoto dessas mulheres. Parte da equipe atua na Cabine Lilás, instalada no Centro Integrado de Operações (COP-BH). As agentes destinadas a essa atividade são responsáveis pelo acolhimento e orientação das vítimas que buscam ajuda da Guarda Civil por meio do telefone 153, aplicativos Ebody-Guard, e do APP PBH.

Rede de atuação

Parte dos atendimentos do GEPAM são de mulheres em situação de violência, encaminhadas pela rede de assistência (Cras, Creas, Ceam Benvinda) e do sistema de Justiça (Judiciário, Ministério Público e Segurança Pública).

A promotora de Justiça do Ministério Público, Denise Guerzoni, destaca a parceria junto à Guarda Municipal. "O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher assinala seu agradecimento e reconhecimento à atuação do Grupamento Especializado, ao longo destes três anos de atuação.

Trata-se de parceiro estratégico e de uma iniciativa que fortalece a rede integrada de proteção, com abordagem aprimorada, técnica e comprometida com sua finalidade. A presença qualificada e constante da Guarda Municipal tem sido fundamental na prevenção, no acolhimento e na resposta rápida às situações de violência, notadamente no apoio à política de abrigamento, ponto sensível e de atenção de todos nós", disse.

Segundo o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar e integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, “o Grupamento Especializado de Proteção à Mulher tem desempenhado um papel fundamental na proteção das mulheres em situação de violência. A atuação integrada e comprometida do é um exemplo de como os órgãos da segurança pública podem ser aliados importantes na luta contra a violência de gênero".

Ações preventivas

A atuação do Grupamento contempla campanhas educativas, ações de prevenção, apoio humanizado às mulheres e meninas em situação de violência, bem como, o monitoramento do cumprimento de medidas protetivas de urgência. Também promove a disseminação de informações sobre direitos das mulheres e a divulgação dos canais de denúncia. O Grupamento ainda realiza rodas de conversa em unidades de saúde, escolas e organizações da sociedade civil, além de ações educativas em vias públicas, parques, praças, estações de ônibus, bares e restaurantes. Essas atividades fortalecem o conhecimento da população sobre a rede de proteção e contribuem para a mudança de comportamento da sociedade e o rompimento do ciclo de violência.

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Foto: Divulgação

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