FIM DAS CARROÇAS EM BELO HORIZONTE: 22 DE JANEIRO DE 2026!

Lei de autoria do vereador Wanderley Porto chega à fase final de implementação em Belo Horizonte.

Ilustração: Divulgação

Falta apenas um mês para Belo Horizonte dar um passo histórico.
A partir do dia 22 de janeiro de 2026, estará definitivamente proibida a circulação de carroças nas ruas da capital mineira.

A medida representa um avanço significativo na proteção dos animais, na segurança do trânsito e na promoção de dignidade social para as famílias que ainda dependem dessa atividade, por meio de uma transição planejada e responsável.

A lei é de autoria do vereador Wanderley Porto, construída com diálogo e responsabilidade, com o apoio do deputado federal Fred Costa.

Proteção aos cavalos e transição responsável

Desde o início do debate, o vereador sempre defendeu que o fim das carroças precisa vir acompanhado de medidas efetivas de proteção aos cavalos, reconhecendo que o abandono é um risco real.

O diálogo com a Prefeitura de Belo Horizonte teve como foco garantir que animais eventualmente abandonados sejam recolhidos, recebam tratamento veterinário adequado e sejam destinados à adoção responsável, com a garantia de que não voltarão a ser explorados para trabalho.

No campo legislativo, Wanderley Porto apresentou propostas importantes, como:

• Aumento das taxas para reaver animais de grande porte apreendidos por abandono ou maus-tratos;

• Condição obrigatória de entrega do cavalo para que o carroceiro tenha acesso a veículos alternativos oferecidos pela Prefeitura, evitando o abandono e assegurando o cuidado com os animais.

A Prefeitura já se prepara para a implementação da lei. O vereador, inclusive, visitou um dos locais que deverá receber os cavalos recolhidos, mantido pela Guarda Civil Municipal. Embora a execução das políticas públicas seja responsabilidade do Executivo, o Legislativo seguirá acompanhando e fiscalizando todo o processo.

Perguntas e Respostas

Vereador Wanderley Porto

1. BH está preparada para enfrentar o possível aumento de abandono de cavalos?
Sabemos que o risco existe. Por isso, os debates sempre apontaram para a necessidade de recolhimento, tratamento e adoção responsável dos animais abandonados, com a garantia de que não serão mais explorados. A implementação dessas medidas cabe à Prefeitura, e seguiremos acompanhando de perto e cobrando efetividade.

2. O senhor já conversou com a Prefeitura sobre como será feito esse atendimento?
Sim. O diálogo é permanente. Realizamos uma audiência pública em julho, na Câmara Municipal, para avaliar o processo de transição. A Prefeitura apresentou ações como o cadastramento ativo dos carroceiros e a ampliação da estrutura para acolhimento e destinação responsável dos cavalos.

3. Haverá um canal específico de denúncias?
A forma como a fiscalização será acionada ainda está sendo definida pela Prefeitura.

4. Qual órgão será responsável pelo recolhimento e atendimento veterinário?
Na audiência pública, participaram representantes da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da BHTrans, demonstrando uma atuação integrada entre diferentes órgãos.

5. BH tem estrutura para exames, tratamento e adoção, como ocorre em Brasília?
A Prefeitura é a mais indicada para detalhar a estrutura disponível e os protocolos adotados.

6. Quem fará a fiscalização do cumprimento da lei?
Esperamos que todos sejam aliados nesse processo. O atendimento às denúncias deverá ser feito pela Prefeitura. Aos vereadores e à população caberá denunciar, acompanhar e fiscalizar a efetividade das ações.

7. Haverá equipes treinadas para lidar com maus-tratos e abandono?
Essa capacitação é indispensável e será objeto do nosso acompanhamento junto ao Executivo.

8. Há previsão de parcerias com ONGs, protetores ou universidades?
Sim. Por meio do Projeto de Lei nº 370/2025, propus que o Executivo firme convênios e parcerias com entidades públicas e organizações da sociedade civil para guarda, acolhimento e destinação adequada dos animais.

9. A lei é suficiente ou serão necessárias políticas complementares?
A lei é essencial, mas políticas públicas complementares são fundamentais para garantir o sucesso do processo de libertação dos cavalos.

10. Como evitar que a lei penalize os animais em vez de protegê-los?
Com acompanhamento contínuo e, se necessário, aperfeiçoamento das políticas adotadas.

11. Haverá campanhas educativas para carroceiros e população?
A educação é essencial. Além da abordagem direta aos carroceiros, a Prefeitura deverá orientar a população sobre os procedimentos. Vamos acompanhar e manter uma postura transparente.

12. Quais são as penalidades em caso de descumprimento da lei?
Além de multa e recolhimento do animal em situação de maus-tratos, apresentei projeto de lei que prevê a apreensão da carroça. Também houve o aumento das penas para crimes de maus-tratos contra equinos na esfera federal, que podem chegar a até oito anos de prisão.

13. A Câmara acompanhará a implementação da lei?
Sim. A fiscalização do Executivo é papel da Câmara, e estaremos atentos.

14. O senhor está aberto a ajustes na legislação, se necessário?
Sempre. Se a implementação indicar necessidade de aperfeiçoamentos, estamos abertos ao diálogo e a melhorias.

15. Mensagem final à população de Belo Horizonte
A proibição das carroças nasce do compromisso com a proteção dos animais. Queremos libertá-los de uma condição histórica de exploração e, ao mesmo tempo, garantir uma transição justa, com alternativas dignas de trabalho. Seguiremos atentos para que a lei cumpra seu verdadeiro propósito: proteger vidas e promover uma Belo Horizonte mais justa para todos — humanos e animais.

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