COMISSÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE BH APROVA EMPRÉSTIMO DE R$ 500 MILHÕES PARA AÇÕES CLIMÁTICAS

Parecer confirma respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal; proposta segue para votação em 1º turno no Plenário.

A Comissão da Câmara dos Vereadores de BH aprovou, nesta sexta-feira (28/11), o parecer favorável ao Projeto de Lei 401/2025, que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a contratar um empréstimo de até R$ 500 milhões junto ao BNDES ou outra instituição financeira, com ou sem garantia da União. O recurso será direcionado ao Programa BH Resiliente, que reúne projetos de adaptação climática, infraestrutura verde e sustentabilidade.

O relator, Leonardo Ângelo (Cidadania), ressaltou que a operação de crédito cumpre as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não compromete o equilíbrio orçamentário imediato do Município. O voto foi acompanhado pelos vereadores Arruda (Republicanos), Diego Sanches (Solidariedade) e Marilda Portela (PL).

Investimentos em adaptação climática

Segundo o Executivo, o financiamento será solicitado no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e será distribuído entre ações como:

• obra de captação de água na rotatória do bairro Calafate;

• revitalização de parques urbanos;

• iniciativas do Desconcreta BH;

• arborização e implantação de corredores verdes;

• requalificação de vilas e favelas com infraestrutura verde;

• implantação de faixas ajardinadas;
  projetos para redução de resíduos e ampliação da coleta seletiva;

• revegetação de florestas nativas;

• intervenções viárias focadas na redução de carbono;

• ações de comunicação, educação e letramento climático;

• compra de equipamentos para unidades de saúde e educação.

Leonardo Ângelo destacou que o Programa BH Resiliente está alinhado ao Plano de Ação Climática (Plac) e ao Plano Diretor, reforçando as estratégias municipais de mitigação e adaptação. “É fiscalmente responsável e socialmente meritório, constituindo importante instrumento para o fortalecimento da política ambiental e climática do Município”, afirmou.

Próximos passos

Com o parecer aprovado, o PL segue para votação em 1º turno no Plenário da Câmara dos Vereadores de BH. Para avançar, a proposta precisa de 28 votos, equivalentes a dois terços dos parlamentares. Caso aprovado, o texto retorna às comissões para análise das emendas apresentadas antes da votação em 2º turno.

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