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CÂMARA APROVA FIM DA ESCALA 6x1 EM DOIS TURNOS E PROPOSTA SEGUE PARA O SENADO

DESTAQUECIDADEPOLÍTICA

Proposta reduz jornada semanal de trabalho para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais e abre caminho para o fim da escala 6x1.

No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. Já no segundo turno, o texto voltou a receber amplo apoio dos parlamentares, com 461 votos a favor e somente 19 contra.

A PEC garante dois dias remunerados de descanso por semana e mantém a possibilidade de negociações coletivas para categorias que atuam em escalas diferenciadas.

O texto aprovado foi construído a partir de propostas apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes e pela deputada Erika Hilton, com parecer do relator deputado Leo Prates.

A proposta prevê uma transição gradual para a nova jornada de trabalho. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas, já assegurando dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Após 12 meses, a jornada máxima passará definitivamente para 40 horas semanais.

O relatório também preserva acordos e convenções coletivas, inclusive para categorias que trabalham em escalas específicas, como 12x36, além de setores considerados essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Uma futura legislação deverá regulamentar as regras específicas para essas áreas.

A PEC também prevê tratamento diferenciado para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Nesse caso, uma lei complementar deverá estabelecer as regras de aplicação das novas medidas, condicionadas à preservação dos empregos.

Outro ponto do texto dispensa o controle obrigatório de jornada para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam salários equivalentes a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil.

Já contratos públicos e terceirizados terão prazo de até 12 meses para adaptação às novas exigências.

A votação acelerada na Câmara foi viabilizada após acordo político entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trata a proposta como uma das principais pautas trabalhistas do governo para os próximos meses.

Com a aprovação na Câmara, a PEC agora será enviada ao Senado Federal. O governo articula uma tramitação acelerada para tentar concluir a votação ainda antes das eleições de outubro.

As negociações já começaram entre lideranças do Senado, embora o rito de tramitação ainda não esteja totalmente definido. Nos bastidores, Hugo Motta assumiu protagonismo nas articulações políticas para garantir apoio à proposta na Casa, diante do desgaste na relação entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Caso seja aprovada também pelos senadores, a proposta será promulgada e passará a valer em todo o país.

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Foto: Divulgação