BH endurece regras e proíbe propaganda de bets em espaços públicos e perto de escolas
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Decreto assinado pelo prefeito Álvaro Damião veta anúncios de casas de apostas em imóveis municipais, mobiliário urbano, eventos públicos e em áreas próximas a equipamentos destinados a crianças e adolescentes.
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do Município (DOM), um decreto que proíbe a veiculação de publicidade estática ou digital de operadoras de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em órgãos e entidades da administração municipal, além de restringir esse tipo de propaganda em áreas próximas a locais frequentados por crianças e adolescentes.
A medida foi assinada pelo prefeito Álvaro Damião e tem como objetivo reduzir a exposição da população, especialmente do público infantojuvenil, à publicidade das plataformas de apostas, em meio ao crescimento das discussões sobre os impactos sociais e econômicos provocados pelo setor.
"Há uma grande discussão no país sobre a publicidade de empresas de apostas e o quanto isso estimula que muitas pessoas se afundem em um vício que resulta em dívidas e ruínas de famílias. Enquanto se discute em âmbito nacional, a gente age", afirmou o prefeito Álvaro Damião.
A proibição alcança todo o mobiliário urbano utilizado para prestação de serviços à população, incluindo abrigos de ônibus, bancos de praças, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos instalados em logradouros públicos.
O decreto também veta a divulgação de bets em imóveis pertencentes ao município, como escolas, centros de saúde, hospitais, parques, praças, bibliotecas, centros culturais, equipamentos esportivos e edifícios da administração pública.
Além disso, a restrição se estende às concessões, permissões e autorizações municipais. Com isso, empresas e particulares que exploram espaços públicos por delegação do município também ficam impedidos de instalar ou manter publicidade de casas de apostas. A vedação vale ainda para eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Público municipal.
Nos espaços privados, permanece proibida a instalação de publicidade de bets em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos ou serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, sempre que a mensagem publicitária for direcionada ou puder estimular esse público à prática de apostas.
Para garantir o cumprimento da nova norma, os órgãos e entidades do Poder Executivo municipal terão prazo de 15 dias úteis para revisar contratos e atos administrativos em vigor, adotando as providências necessárias para retirar ou impedir a veiculação das peças publicitárias enquadradas nas novas regras.
A iniciativa coloca Belo Horizonte entre as cidades que adotam medidas para restringir a publicidade das casas de apostas, tema que vem ganhando força em todo o país diante do aumento do endividamento das famílias e dos alertas sobre os riscos da dependência em jogos de azar.
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Foto: Divulgação / PBH
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